O índice é previsto em lei sancionada em dezembro pelo governo do estado
- A OAB-RJ protocolou um pedido ao CNJ contra a adoção da taxa Selic pelo TJRJ para ajustes anuais de custos judiciais.
- O Rio de Janeiro é atualmente o único estado que utiliza a taxa de juros básica para esse fim.
- Anteriormente, os custos judiciais eram ajustados utilizando a Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ).
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Análises do artigo
SENTIMENTO
O artigo destaca um desafio imposto pela adoção da taxa Selic para ajustes de custos judiciais, o que sugere um desenvolvimento negativo no cenário legal e financeiro do Rio de Janeiro.
IMPACTO
Curto
O pedido protocolado pela OAB-RJ indica preocupações imediatas em relação aos ajustes de custos judiciais, que podem afetar os processos legais e o planejamento financeiro no curto prazo.
RELEVÂNCIA
Moderado
A questão é específica ao quadro legal do Rio de Janeiro e pode não ter amplas implicações além desse contexto, tornando-se moderadamente relevante.
STAKEHOLDER
Governo
O artigo discute principalmente uma questão legal envolvendo a OAB-RJ e o TJRJ, que são entidades governamentais, afetando assim o setor público.