O Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM) determina que trabalhadores em licença voluntária só podem retornar à empresa se houver uma vaga em um cargo similar.
Publicado há 3 meses · Mercado de Trabalho
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Sentimento: · · ·- Trabalhadores em licença voluntária só podem retornar se houver uma posição disponível de categoria igual ou similar.
- Se não houver vaga, o trabalhador deve esperar até que uma se torne disponível.
- O direito de retorno é condicional e não incondicional; depende da disponibilidade de uma posição.
- A decisão pode influenciar outros tribunais na Espanha, apesar de não ser um precedente formal.
- Os trabalhadores têm o direito de solicitar licença voluntária por um mínimo de quatro meses e um máximo de cinco anos, com pedidos de reentrada feitos pelo menos quinze dias antes do término da licença.
- Se uma empresa nega a reentrada devido à falta de vaga, isso não constitui demissão, a menos que não ofereçam a posição quando ela se tornar disponível.
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Análises do artigo
SENTIMENTO
O artigo apresenta informações factuais sobre os direitos dos trabalhadores e as condições para retornar da licença voluntária sem expressar uma opinião positiva ou negativa.
IMPACTO
Curto
Os impactos desta decisão são notáveis a curto prazo, pois afetam diretamente os direitos dos trabalhadores e as políticas da empresa em relação à licença voluntária.
RELEVÂNCIA
Moderado
A decisão é de importância moderada, pois diz respeito aos direitos trabalhistas na Espanha, afetando trabalhadores e empregadores, mas não um público amplo.
STAKEHOLDER
public
O artigo afeta principalmente o público, especificamente trabalhadores e empregadores na Espanha, em relação aos seus direitos e obrigações.